As receitas de jogo online estão contempladas no mercado regulado?
O universo das apostas online está em constante mudança. Novas casas, novos regulamentos e novas receitas. Será que as receitas de jogo em Portugal estão a ser devidamente enquadradas no mercado regulado e a ser taxadas como devem?
É exatamente a pensar nisso que no site mightytips.biz/casas-de-apostas/ legal casas de apostas são apresentadas e avaliadas, tendo em conta um conjunto de fatores, que permite ao site divulgar as melhores plataformas de jogos. Para isso, esta plataforma dedicada às apostas desportivas analisa os seguintes critérios:
- Licença e segurança;
- Modalidades desportivas e outras categorias;
- Mercados e tipos de apostas;
- Odds;
- Ofertas, bonus casas de apostas, promoções;
- Rodadas grátis e apostas grátis;
- Variedade de jogos de casino;
- Site mobile e app;
- Métodos de depósito e levantamento.
Como se constata, uma série de parâmetros são analisados, de forma a poder encontrar a melhor casas de apostas em Portugal.
Mais do que escolher as casas de apostas desportivas, é importante perceber o que vai acontecendo neste mundo complexo do desporto.
O outro lado do mercado regulado
De acordo com o último relatório sobre apostas desportivas, relativo ao 2º trimestre de 2023, divulgado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), no que toca a volume de apostas por modalidade em Portugal, temos:
- Futebol, com 68.40% do volume de apostas;
- Ténis, com 20.10% do volume de apostas;
- Basquetebol, com 7.4% do volume de apostas.
No futebol, as apostas distribuem-se pelas Primeira Liga portuguesa (11.20%), seguida da Premier League (7.90%), La Liga (6.20%) e a Série A (5.30%).
A análise do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos baseia-se nos dados das suas entidades licenciadas. No entanto, é importante assinalar que existem um conjunto de sites de apostas, com apostadores portugueses, que não entram nestes cálculos.
Isto porque, casas de apostas desportivas licenciadas por Curaçao, Malta ou Gibraltar, não entram nas contas e estatísticas do SRIJ. Existem um conjunto de categorias de apostas, sem regulamentação em Portugal, que os apostadores portugueses apreciam e procuram, tais como:
- eSports: as apostas em torneios eletrónicos como o League of Legends, o Counter Strike 2, o Dota 2 ou o Valorant tem um conjunto de acérrimos seguidores, que acompanham todas as provas ao vivo e fazem as suas apostas.
- Política: as eleições presidenciais, estaduais ou federais entram no portefólio de apostas, permitindo ao apostador um leque de apostas variado.
- Clima: também as condições meteorológicas e os grandes eventos naturais entram na ordem do dia, quando se trata de apostas. Desde a percentagem de chuva de uma determinada região até ao próximo furacão, os palpites são imensos.
- Entretenimento: focadas em cerimónias e entregas de prémios, nas mais diversas artes, as apostas sobre filmes, música, literatura e concursos de TV são cada vez mais frequentes.
- Famosos: estas apostas estão associadas à vida privada de personalidades famosas e incluem possibilidades como o próximo casal a separar-se ou a próxima futura mamã.
Algumas casas de apostas podem ir um pouco mais longe e apresentar novas categorias de apostas. À partida, desde que o tema tenha uma variável, poderá ser objeto de aposta. O que faz com que algumas novas casas de apostas em Portugal consigam ser bastante inventivas.
As receitas de jogo online que se perdem
O mesmo relatório do SRIJ dá conta de que , durante o 2º trimestre de 2023 a receita bruta das entidades exploradoras de apostas desportivas à cota foi de 84,0 milhões de euros.
Em função do que se passa nas casas de apostas em Portugal e da quantidade de novas casas de apostas em Portugal , algumas sem licença SRIJ, acreditamos que metade das receitas de jogo online no nosso país podem passar ao lado do mercado regulado e de impostos.
Assim sendo, O Imposto Especial Jogo Online (IEJO), instituído aquando da regulamentação da atividade em Portugal, está longe de ser o valor que deveria realmente ser considerado. Isto resulta na não cobrança de impostos e de perdas para os cofres do Estado.
A Atuação do SRIJ
Das casas de apostas com bonus de registo às casas de apostas com bónus de boas-vindas ou de cashback, tudo deveria passar pelo olhar atento dos responsáveis da Comissão de Jogos e do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos.
É necessário que estas instituições agilizem os seus processos, de forma a que o volume de receita perdida seja cada vez menor.
Tornar o mercado regulado adaptado à realidade de jogo em Portugal é um ponto que os responsáveis por esta área devem fortemente considerar, estabelecendo regulamentos e normas que contemplem o estado atual das apostas.
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02 Novembro, 2023 : : Marta Mateus 
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